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Julgue o item a seguir, a respeito dos serviços públicos.Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça,é legal a cobrança, pela administração ...
Julgue o item subsequente, referente aos atos administrativos. O poder de revogação de ato administrativo por parte da administração pública não é ili...
Determinado taxista dirigia embriagado quando colidiu contra o prédio de determinada secretaria estadual, que foi danificado com a batida. Nessa situa...
Acerca dos princípios básicos da administração pública, assinale a opção correta.
A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem.Por ostentarem natureza pública, apenas as pessoas jurídicas de direito ...
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir. Empresa estatal prestadora de serviço público é proibida de assin...
No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos ...
A administração pública, no exercício de suas funções, possui mecanismos próprios de controle sobre os seus atos, além de sujeitar-se ao controle do P...
No que se refere a direito administrativo, ato administrativo e seus atributos e princípios, julgue o item que se segue.Sendo o ato administrativo dis...
Se condenado por improbidade administrativa, o servidor público que, para beneficiar um amigo, tiver deixado de praticar, indevidamente, ato de ofício...