Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200152627De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que ...1457941200152627Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Câmara de Ouro Preto do Oeste - RODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021De acordo com a Lei nº 14.230/2021, que disciplina os atos de improbidade administrativa, identifique a alternativa que define corretamente quem pode ser considerado agente público para os fins desta Lei.ASomente chefes de departamentos públicos.BExclusivamente ocupantes de cargos comissionados.CQualquer pessoa que exerça função pública temporária ou permanente.DApenas funcionários de autarquias.ESomente servidores concursados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200084162Direito AdministrativoO conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qua...Questão 457941200111403Direito AdministrativoNa chamada responsabilidade sêxtupla dos servidores públicos podemos afirmar que a reparação de dano é de responsabilidade:Questão 457941200389311Direito AdministrativoNa hipótese do servidor público, de boa-fé, receber indevidamente valores da Administração Pública, por erro de direito, faz-se necessária a devida re...Questão 457941200657475Direito AdministrativoQuando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteú...Questão 457941200864528Direito AdministrativoSobre a Administração Pública brasileira, pode-se afirmar corretamente que:Questão 457941200963272Direito AdministrativoPreconiza o Art.37º da Constituição Federal, que a administração pública direta e ________ de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito ...Questão 457941201149415Direito AdministrativoA nova lei de licitações, em seu artigo 17, estabelece as fases de um processo licitatório. Das sete fases estabelecidas, a de apresentação de propost...Questão 457941201316351Direito AdministrativoNa prestação de serviços, o princípio da continuidade se destaca; para tanto, num contrato administrativo, quando o particular descumpre suas obrigaçõ...Questão 457941201429310Direito AdministrativoA hierarquia e a disciplina são situações que ocorrem dentro da estrutura funcional da Administração Pública, sendo consideradas por alguns estudiosos...Questão 457941201579878Direito AdministrativoSobre os contratos administrativos, julgue os itens a seguir: I. Os contratos administrativos abrangem os serviços públicos comerciais e industriais d...