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Sobre o contrato administrativo e licitação, marque a opção CORRETA.
Leia a frase a seguir. No ato ___________, há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quan...
No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.
Sobre os contratos administrativos, analise a afirmativa a seguir e marque a opção CORRETA. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabele...
Leia o excerto a seguir. “É a prerrogativa da Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas que estão submetidas à auto...
Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável...
Segundo a classificação elaborada pela doutrina e jurisprudência tradicionais do Direito Administrativo, são órgãos que compõem a Administração Indire...
Com a instituição da nova lei de licitações de nº 14.133 de 2021, houve diversas alterações, buscando aprimorar as normas já existentes que tratavam d...
Como se classifica um ato administrativo praticado com desvio de poder?
Leia a afirmativa a seguir. A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de...