Marque a opção que NÃO é uma forma de provimento de cargo público.

Leia a frase a seguir. No ato ___________, há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quan...

No que diz respeito aos atos administrativos, marque a afirmativa INCORRETA.

Leia o excerto a seguir. “É a prerrogativa da Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades às pessoas que estão submetidas à auto...

Os princípios da administração pública são de grande relevância por estabelecer as bases para uma gestão pública eficiente, transparente e responsável...

Segundo a classificação elaborada pela doutrina e jurisprudência tradicionais do Direito Administrativo, são órgãos que compõem a Administração Indire...

Leia a afirmativa a seguir. A ___________ do ato administrativo é o ato discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de...