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Criado em 2004, pela Lei n° 10.861, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) integra vários instrumentos de avaliação ao analisar...

De acordo com a Constituição Federal do Brasil, em vigor, artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos E...

A universidade pública é um importante espaço de produção, acumulação e disseminação de conhecimentos. Ela se fundamenta em ensino, pesquisa e extensã...

Em um Estado do tipo federado, a autonomia dos entes federativos pressupõe repartição, constitucionalmente estabelecida, de competências administrativ...

O artigo 56 da Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispõe que as instituições públicas de educação superior obedecerão...

Conceitua-se universidade como sendo uma instituição de ensino superior pluridisciplinar e de formação de quadros profissionais de nível superior, de ...

O ensino de pós-graduação é aquele destinado aos indivíduos que já possuem diploma de graduação. Sobre essa modalidade de ensino, assinale a alternati...

Documentos legais como a Lei n° 9.394/1996 e obras como Educação superior conceitos, definições e classificações, de Cavalcante (2000), definem as fin...

Segundo dados apresentados pelo MEC/INEP no Censo Educacional do Ensino Superior, em 2016, as 197 universidades existentes no país equivalem a 8,2% do...

A Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004, em seu artigo 10, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e dá outras providên...