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Entre os Princípios que regem a Política Nacional das Relações de Consumo, dispostos no artigo 4º do Código Nacional de Defesa do Consumidor, encontra...
Quanto aos conceitos presentes no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Referente a planos de saúde e à proteção do consumidor na jurisprudência do STJ, assinale a alternativa correta.
Constitui crime contra as relações de consumo previsto no Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), EXCETO
Assinale a alternativa correta segundo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90).
No que tange às normativas sobre a oferta no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
Mesmo não estando na qualidade de consumidora direta de determinado serviço, Maria sofreu danos em razão de acidente de consumo, configurando o chamad...
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Se o fornecedor de produtos ou ...
No que concerne ao código de defesa do consumidor, a ação governamental se dá, EXCETO