Questões

Apenas as assertivas I e III.

Apenas as assertivas I e II.

Apenas as assertivas II e III.

As assertivas I, II e III.

apenas a proposição I está correta.

todas as proposições estão incorretas.

apenas as proposições I e IV estão corretas.

todas as proposições estão corretas.

constitui ônus do consumidor provar a inverdade ou a incorreção da informação ou da comunicação publicitária, com relação à qual alegue ter sido induzido a erro;

é direito básico do consumidor a informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

constitui direito dos consumidores a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, os métodos comerciais coercitivos ou desleais, e as práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços;

dentre as penas possíveis para o agressor aos direitos dos consumidores estão a interdição temporária de direitos e a publicação em órgãos de comunicação de grande circulação ou audiência, às expensas do condenado, de notícia sobre os fatos e a condenação;

é enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, que induza em erro o consumidor á respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços e abusiva a publicidade discriminatória de qualquer natureza;

É enganosa a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.

A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço. 

O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.

A imposição de contrapropaganda será cominada quando o fornecedor incorrer na prática de publicidade enganosa, às expensas do consumidor em caso de produtos e serviços fornecidos por remuneração indireta. 

O ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe a quem as patrocina, havendo sua inversão quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for o consumidor hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

Enganosa.

Abusiva

De mau gosto.

Clandestina.

qualquer publicidade ou informação considerada enganosa.

qualquer tipo de informação que possa levar o consumidor a erro.

informação por meios de comunicação, qualquer que seja seu conteúdo, independentemente de poder levar o consumidor a erro.

informação ou publicidade de produto de sua fabricação, mas não daqueles que apenas comercializa.

informação ou publicidade suficientemente precisa relativamente a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados.

Cuida-se de publicidade abusiva e, em tese, apta a acarretar sanção cível, criminal e administrativa.

A publicidade citada é, dependendo do ângulo, enganosa ou abusiva, e encerra infração cuja pena é somente de multa, sem prejuízo de eventual repercussão civil.

A publicidade citada é subliminar, e encerra infração cuja pena é de multa, sem prejuízo de eventual repercussão cível.

A hipótese é de publicidade abusiva, mas a Lei nº 8.078/90 não prevê sanção penal, e sim apenas cível.

Trata-se de publicidade enganosa e, em tese, configura tipo penal, que admite a modalidade dolosa ou culposa.

não pode ser acolhida porque o consumidor deixou de confirmar a informação com a fabricante.

não pode ser acolhida porque existe solidariedade passiva entre a fabricante e seu vendedor.

deve ser acolhida porque a responsabilidade é individual do vendedor.

não pode ser acolhida porque o consumidor, no caso, é pessoa bem esclarecida.

O princípio da identificação da publicidade significa que o fornecedor não pode veicular a publicidade de forma dissimulada ou que não permita que os consumidores possam facilmente perceber que estão diante de uma publicidade.

A veiculação de publicidade é uma obrigação do fornecedor, pois o consumidor tem direito a uma informação ampla e adequada.

É relevante para caracterização da publicidade enganosa a existência de boa ou má-fé por parte do anunciante.

A publicidade, desde que suficientemente precisa, não gera efeitos/obrigações e, portanto, não integra o contrato que venha a ser celebrado.

Para caracterização da publicidade enganosa, é exigível que o consumidor tenha sido de fato e concretamente enganado.

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

É correta apenas a afirmativa 1.

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.