Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200152824Considerando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Independentemente da denominação dada a...1457941200152824Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais | Evento Tributário | Obrigação FiscalConsiderando o disposto na Lei Complementar n.º 116/2003, julgue o item a seguir.Independentemente da denominação dada ao serviço prestado, haverá a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200321152Direito TributárioConsiderando a jurisprudência majoritária e atual do STF, julgue o item subsequente. O fato gerador do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI...Questão 457941200502113Direito TributárioEm relação ao IPTU e ao ITR, assinale a opção correta.Questão 457941200678861Direito TributárioA respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes.O fisco deve considerar a residência habitual como domicílio tributário, pois...Questão 457941201106955Direito TributárioEm relação a taxas, julgue o seguinte item, à luz da jurisprudência do STF. É constitucional a taxa de renovação de funcionamento e localização munici...Questão 457941201193560Direito TributárioA respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração tributária, julgue o item subsequente.A responsabilidade tributária corresponde à impo...Questão 457941201223446Direito TributárioDeterminado deputado estadual apresentou projeto de lei com as seguintes previsões para o ICMS incidente sobre serviços de transporte interestadual de...Questão 457941201262831Direito TributárioA CF prevê expressamente a progressividade das alíquotas paraQuestão 457941201447865Direito TributárioO fato gerador da contribuição de melhoria não é a realização da obra em si, mas sua consequência. Com isso, para efeito de cobrança do tributo, deve-...Questão 457941201882651Direito Tributáriobase de cálculo (R$) alíquota (%) parcela a deduzir do IR (R$) até 1.903,98 - - de 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80 de 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80...Questão 457941202022164Direito TributárioJulgue o item subsequente à luz da legislação pertinente a impostos retidos na fonte.Uma pessoa jurídica de direito privado, optante pelo lucro real, ...