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De acordo com a lei orgânica municipal de Santo Amaro- MA, o patrimônio cultural do município é constituído dos bens materiais e imateriais portadoras...
Quais benefícios são assegurados às Empresas de pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
Sobre a posse e a vacância dos cargos de Prefeito e Vice Prefeito no Município de Cururupu, conforme disposto na Lei Orgânica, assinale a alternativa ...
De acordo com o art. 15, §2° da Lei Municipal Orgânica do município de Santo Amaro, o número de Vereadores terá como base:
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, não representa uma competência do prefeito.
Ainda nos termos da Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração:
Com base na Lei Orgânica Municipal de Pinheiro – MA, a periodicidade para a atualização dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretá...
Com base na lei orgânica de Itapecuru Mirim – MA, o Vereador poderá:
De acordo com a lei orgânica de Itapecuru Mirim - MA, não compete ao Município:
Segundo o Art 6° da Lei nº 565/2016 de 07 de Dezembro de 2016 (Lei que dispõe sobre a nova estrutura funcional da Administração Municipal de President...