Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200153053Com base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e ...1457941200153053Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base no texto constitucional e na jurisprudência do STF acerca dos direitos e garantias fundamentais, individuais e coletivos, assinale a opção correta.ADado o dever fundamental de pagar tributos, não é oponível o sigilo de informações bancárias à administração tributária.BA criminalização da prática de atos libidinosos e da pederastia em quartéis está contida no CPM, mas não foi acolhida pela CF.CAinda que sem autorização judicial, admite-se o ingresso no período noturno de agente policial em escritório de advocacia para a instalação de equipamento de captação de sinal acústico.DÉ inconstitucional a prisão do depositário infiel, salvo daquele a quem a legislação impuser a responsabilidade de reter tributos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042280Direito ConstitucionalA respeito dos elementos da CF, assinale a opção correta com relação ao poder constituinte.Questão 457941200542374Direito ConstitucionalA respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.O ato de vitaliciamento de membro do Ministério Público,...Questão 457941200608932Direito ConstitucionalAcerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.O Brasil rege-se nas relações internacionais...Questão 457941200906147Direito ConstitucionalAo Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira, por essa razão, é vedado ao Poder Executivo alterar as propostas orçamentárias...Questão 457941200996062Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.Questão 457941201185392Direito ConstitucionalA CF consagra a prevalência da democracia representativa, fazendo apenas alusão à democracia direta, sem mencionar expressamente os meios pelos quais ...Questão 457941201238981Direito ConstitucionalCom base nas disposições constitucionais acerca da organização político-administrativa do Estado, da administração pública, e dos Poderes Executivo e ...Questão 457941201459232Direito ConstitucionalAssinale a opção correta acerca do perfil constitucional do Estado federal brasileiro.Questão 457941201882379Direito ConstitucionalA possibilidade de um direito positivo supraestatal limitar o Poder Legislativo foi uma invenção do constitucionalismo do século XVIII, inspirado pela...Questão 457941201967455Direito ConstitucionalConsidere que o presidente da República possa solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa que estejam pendentes de votação no Con...