Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado...

Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir. I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia, a titularidade da ação penal passa ao of...

Manoel foi denunciado pela prática de homicídio doloso; o processo seguirá as regras do rito do tribunal do júri.Considerando a situação hipotética pr...

A respeito de nulidade, julgue os itens a seguir. I A inobservância da regra de competência por prevenção gera nulidade absoluta por ofensa ao princíp...

Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.Nos termos dessa lei, organização criminosa é a a...

Joaquim foi vítima de crime de lesão corporal de natureza grave praticado, em tese, por Francisco, o que resultou em sérios prejuízos patrimoniais à v...

No que concerne às provas em geral, ao exame de corpo de delito e às perícias no âmbito do processo criminal, julgue o item seguinte. No exame para o ...

Em relação à Lei de Proteção a Vítimas e Testemunhas, assinale a opção correta.

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue o item a seguir. Em rela...

Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue o item subsequente. A simples leitura da decisão de pronúncia do plenário do tribunal do júri...

Felipe, maior de 21 anos de idade, primário e sem antecedentes, foi condenado a cumprir pena de 4 anos e 8 meses de reclusão em regime inicial semiabe...