Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200153248A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando...1457941200153248Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: CANOASTEC - RSDisciplina: Direito PenalTemas: Legislação Penal Especial | Crimes contra o Consumidor e a Ordem Econômica - Lei nº 8.078/1990 e Lei nº 8.137/1990A Lei nº 8.137/1990 determina expressamente quais são os crimes contra a economia e as relações de consumo. Considerando-se a legislação pertinente, quanto às condutas consideradas crimes contra a ordem econômica, assinalar a alternativa CORRETA:AOmitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias.BElaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato.CAbusar do poder econômico, dominando o mercado ou eliminando, total ou parcialmente, a concorrência mediante qualquer forma de ajuste ou acordo de empresas.DFavorecer ou preferir, sem justa causa, comprador ou freguês, ressalvados os sistemas de entrega ao consumo por intermédio de distribuidores ou revendedores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048422Direito PenalUma pesquisa conduzida por J., servidor público, levou à criação de um software que, alinhado às redes sociais, pode ajudar a salvar vidas, auxiliando...Questão 457941200149735Direito PenalDe acordo com a Lei nº 12.737/2012, aumenta-se a pena de um terço à metade se o crime de invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à re...Questão 457941200274914Direito PenalConforme a Lei nº 8.137/1990 – Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem tributária ...Questão 457941200443221Direito PenalO Código Penal traz a definição de crime tentado como sendo, aquele que, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vonta...Questão 457941200453526Direito PenalSegundo a Constituição Federal, constitui crime inafiançável e imprescritível:Questão 457941201181158Direito PenalEm conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativ...Questão 457941201290278Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 9.609/1998, em relação à proteção aos direitos de autor e do registro, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abai...Questão 457941201320913Direito PenalSegundo o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o funcionário público que se apropria de bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo qu...Questão 457941201708391Direito PenalEm conformidade com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, em relação às suas disposições ...Questão 457941201904002Direito PenalConsiderando-se o programa individualizador a que se refere o art. 6º da Lei de Execução Penal, que apoia-se no princípio da individualização da pena ...