A base legal do SUS é constituída
fundamentalmente por três documentos
que expressam os elementos básicos que
estruturam e organizam o sistema de
saúde brasileiro. São eles listados a
seguir.
(https://www.arca.fiocruz.br/bitstream/handle/icict/39223/Pol%EDticas ...) – (p.1/2)
I - A Constituição Federal de 1988, na qual a
saúde é um dos setores que estruturam a
seguridade social, ao lado da previdência e da
assistência social (Brasil, 1988).
II - A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,
também conhecida como a Lei Orgânica da
Saúde e que dispõe principalmente sobre a
organização e regulação das áreas e sérvios de
saúde em todo território nacional (Brasil,
1990a).
III - A lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990,
que estabelece o formato da participação
popular no SUS e dispõe sobre as
transferências intergovernamentais de recursos
financeiros na área da saúde (Brasil, 1990b).
IV - O Fórum dos Conselhos da Área da Saúde
é uma organização criada para discutir e
deliberar sobre assuntos de interesse das
profissões da saúde no Brasil. São integrantes
do Fórum as seguintes profissões: Farmácia,
Enfermagem, Odontologia, Medicina, Medicina
Veterinária, Psicologia, Fisioterapia e Terapia
Ocupacional, Serviço Social, Técnicos em
Radiologia, Biologia, Biomedicina, Educação
Física, Fonoaudiologia e Nutrição.
Marque a alternativa com os tópicos que
representam a estrutura formal do SUS.