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Se os servidores administrativos estatutários da Universidade de Rio Verde deflagrarem greve e pararem de trabalhar:
De acordo com o texto constitucional de 1988, assinale a alternativa correta acerca da perda de cargo público por servidor público estável:
De acordo com o princípio da autotutela administrativa:
Sobre as cláusulas necessárias nos contratos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com Hely Lopes Meirelles, são bens públicos "em sentido amplo, todas as coisas, corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créd...
Nos termos do disposto na Lei de Improbidade Administrativa, é incorreto afirmar que:
Com relação aos servidores públicos, assinale a opção incorreta:
As alterações aos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo. Ocorre que, em determinadas situações, a Lei...
Sobre a Lei 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Fede...
Segundo o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 182/2020, é correto afirmar que a Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento Básico...