Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200153363Julgue o item que se segue.O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremen...1457941200153363Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Verdejante - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Controle da Gestão PúblicaJulgue o item que se segue.O controle de legalidade é um controle discricionário e, portanto, pode ser exercido livremente pelo Poder Judiciário para avaliar a oportunidade e conveniência dos atos administrativos. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252068Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Conforme a Lei nº 9.784/1999, é vedada a possibilidade de delegação de competência para a prática de atos administrativos qu...Questão 457941200310747Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A Lei nº 9.784/1999 estabelece que os princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, mo...Questão 457941200346438Direito AdministrativoOs atos de improbidade administrativa correspondem a condutas ilícitas praticadas por agentes públicos ou terceiros que causem violação dos princípios...Questão 457941200646681Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. A Administração Pública, como ramo executor do Estado, pauta suas atividades nos princípios constitucionais da legalidade,...Questão 457941200682267Direito AdministrativoO texto seguinte servirá de base para responder à questão. O Direito brasileiro adotou a modalidade de jurisdição una, de modo que a possibilidade de ...Questão 457941200692202Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. Os poderes administrativos incluem o poder discricionário, o poder regulamentar, o poder hierárquico e o poder de polícia. ...Questão 457941200705875Direito AdministrativoJulgue o item subsequente. A lei de Licitações e Contratos Administrativos (14,133/21) determina que os atos praticados no processo licitatório são se...Questão 457941200753443Direito AdministrativoNo serviço público, os princípios éticos são essenciais para garantir uma administração transparente, justa e comprometida com o bem-estar da sociedad...Questão 457941201068609Direito AdministrativoNas ações de improbidade administrativa, é possível formular apenas em caráter incidental o pedido de indisponibilidade de bens. (Lei nº 8.429/92).Questão 457941201091020Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.Os atos administrativos podem ser revogados ou anulados pela própria Administração Pública ou pelo Poder Judiciário, caso não a...