Sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo admini...

Acerca dos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Segundo a Lei n. 14.133/2021, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, EXCETO nos casos de:

Com relação à desapropriação, é correto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, terão priorid...

De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e d...

Quanto à destinação, o prédio onde funciona o Tribunal de Justiça do Estado é classificado como,