A respeito do poder de polícia, assinale a alterna...

Q: A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

A) As medidas de polícia são sempre dotadas de grau de eficácia mínimo ou médio, uma vez que para terem grau de eficácia máximo dependem da prévia intervenção do Poder Judiciário. | B) Analisando-se o poder de polícia sob uma perspectiva moderna, pode-se afirmar que a atividade de poder de polícia realiza-se tanto por meio da repressão como por meio do fomento de condutas. | C) Em virtude da supremacia do interesse público, admite-se que por meio da atividade do poder de polícia ocorra limitação da autonomia privada, ainda que não autorizado previamente por meio do Direito. | D) Assim como outras atividades desenvolvidas diretamente pelo Estado, o poder de polícia apresenta, sobretudo, cunho prestacional. | E) A taxa cobrada do particular pelo exercício do poder de polícia deve ser proporcional à riqueza do sujeito passivo, bem como instrumento de desincentivo das atividades consideradas nocivas pelo ente público.

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Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: SAAE de Aparecida - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Poder de Polícia | Poderes Administrativos

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

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A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

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A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa correta.

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