Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200153698A assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência...1457941200153698Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: Polícia Penal - GODisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialA assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. De acordo com a Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta a respeito da assistência jurídica. AAs Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas fora dos estabelecimentos penaisBA assistência jurídica tem por finalidade amparar o preso e o internado e prepará-los para o retorno à liberdadeCAs Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, apenas dentro dos estabelecimentos penaisDA assistência jurídica é destinada aos presos e aos internados sem recursos financeiros para constituir advogado ENão haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor PúblicoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125157Direito PenalAcerca dos crimes contra a Administração Pública, conforme dispõe o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), assinale a alternat...Questão 457941200338672Direito Penal“Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício” é conduta tipificada no...Questão 457941200534409Direito PenalBeltrana, uma mulher com 23 anos de idade, que está namorando com Cicrano, rapaz com 25 anos de idade, há 5 anos, e desse relacionamento ficou grávida...Questão 457941201272973Direito PenalAssinale a alternativa correta:Questão 457941201314631Direito PenalO princípio da reserva legal constitui-se na garantia individual de que o poder de punir do Estado em matéria penal será exercido nos limites da norma...Questão 457941201343731Direito PenalSegundo o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, aquele que expõe à venda CDs e DVDs piratas pratica:Questão 457941201484616Direito PenalNão há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:Questão 457941201587517Direito PenalConsiderando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), assinale a alternativa correta.Questão 457941201658191Direito PenalConsidere as regras básicas aplicáveis ao Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa em que não conste crime contra a pe...Questão 457941201776374Direito PenalA Lei nº 9.613/1998 dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.I. A pe...