Daniel, autoridade competente no âmbito da Administração
Pública Federal, precisa designar fiscal para contrato
regularmente formalizado com fulcro na Lei nº 14.133/2021.
Para tanto, ele está analisando a viabilidade de indicar os
seguintes servidores públicos estáveis: a) Andreia, ocupante de
cargo efetivo cuja atribuição não tem relação com licitações e
contratos e que não tem formação compatível ou qualificação
atestada por certificação profissional emitida por escola de
governo a respeito do tema; b) Bernardo, que é companheiro de
Carolina, sócia administradora de determinada sociedade que é
habitualmente contratada pela Administração; c) Elano, que já foi
designado como agente da contratação em decorrência de sua
expertise na matéria.
Considerando exclusivamente os fatos narrados, à luz do disposto
no mencionado diploma legal, é correto afirmar que