De acordo com a Resolução n° 04 do Ministério da Educação, Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Básica, de 13/07/2010, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica têm por objetivos:
I. sistematizar os princípios e as diretrizes gerais da Educação Básica contidos na Constituição, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e demais dispositivos legais, traduzindo-os em orientações que contribuam para assegurar a formação básica comum nacional, tendo como foco os sujeitos que dão vida ao currículo e à escola;
II. estimular a reflexão crítica e propositiva que deve subsidiar a formulação, a execução e a avaliação do projeto político- pedagógico da escola de Educação Básica;
III. orientar os cursos de formação superior e pós-graduação de docentes e demais profissionais da Educação Superior, os sistemas educativos dos diferentes entes federados e as escolas que os integram, indistintamente da rede a que pertençam.