O Presidente da República, em 23 de novembro de 2010, editou e publicou medida provisória aumentando a alíquota do impos...

Em relação ao lançamento por homologação, assinale a afirmativa correta.

O lançamento tem de acontecer dentro do prazo decadencial. Já a cobrança do crédito tributário está sujeita a prazo prescricional. Quanto a isso, é co...

A doação de dinheiro, quanto ao imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCD,

Examine as proposições abaixo e escolha a alternativa correta. I. As imunidades são verdadeiras limitações constitucionais ao poder de tributar que ne...

A respeito da aplicação da legislação tributária, É CORRETO afirmar que:

A empresa MRLC Ltda. atua no ramo de venda de material de escritório (papéis, canetas, lápis, etc.). Suas vendas ocorrem exclusivamente no balcão da l...

O Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), é tributo de competência:

O tabelião deverá dispensar o recolhimento de tributo vinculado ao ato e obrigatório por lei quando:

Quanto à isenção em matéria tributária, é correto afirmar que:

O Código Tributário Nacional disciplina a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem como o direito a certidões de situação fiscal. É corre...