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Conforme o Código Tributário Nacional, em relação às obrigações tributárias principais e acessórias, se alguma norma dispensa um contribuinte do cumpr...
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide diretamente sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
Analise as afirmativas a seguir: I. Na hipótese de não cabimento das regras fixadas no Código Tributário Nacional para a determinação do domicílio, se...
A Constituição Federal estendeu o benefício da imunidade tributária às autarquias e às fundações que prestam serviços públicos, desde que não explorem...
Julgue o item a seguir. O tratamento contábil das retenções na fonte de IRPJ inclui o registro adequado das informações nos livros contábeis da empres...
No contexto da interpretação e integração da legislação tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no caso de dispensa do cumprimento de...
Julgue o item subsequente.O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é de competência dos Estados, do Município e do Distrito Federal, segund...
No âmbito federal, a competência para a gestão administrativa e judicial da dívida ativa é da Advocacia Geral da União (AGU).
Analise as afirmativas a seguir: I. O princípio da não limitação do tráfego de pessoas e bens não se aplica ao pedágio. II. Zonas Francas – como a Zon...
Julgue o item que se segue.A interpretação literal da legislação tributária é sempre a abordagem mais adequada na resolução de questões de direito tri...