Os parâmetros norteadores da ação e gestão pedagógica
para as entidades de atendimento que executam
internação provisória e as medidas socioeducativas
devem propiciar
I. acesso a direitos e às oportunidades de superação
de situação de exclusão.
II. acesso à formação de valores para a participação na
vida social.
III. medidas socioeducativas que possuem apenas uma
dimensão jurídico-sancionatória.
É correto o que está contido em