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Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial...

📅 2011🏢 FUNDEP (Gestão de Concursos)🎯 MPE-MG📚 Direito Processual Penal
#Intimação e Notificação#Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995#Citação Penal#Citações e Intimações#Processo Penal

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca FUNDEP (Gestão de Concursos) no concurso para MPE-MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Intimação e Notificação, Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995, Citação Penal, Citações e Intimações, Processo Penal.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200154171
Ano: 2011Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Intimação e Notificação | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Citação Penal | Citações e Intimações | Processo Penal
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA
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