Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200154208No que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte...1457941200154208Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANACDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão | Gestão de Serviços PúblicosNo que se refere à delegação de serviços públicos por meio de concessão, permissão e autorização, julgue o item seguinte.Ao contrário das autorizações, as permissões e as concessões de serviços públicos podem ser renovadas, nos termos da lei.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200303003Direito AdministrativoEm relação à Lei n.º 8.112/1990, ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal e à Lei n.º 9.784/1999, julgue o...Questão 457941200505009Direito AdministrativoAcerca do controle da administração pública, julgue o item a seguir. Os tribunais de contas dos estados, no exercício do controle interno, devem emiti...Questão 457941200568220Direito AdministrativoConsiderando que certos elementos do ato administrativo são sempre vinculados, não há ato administrativo inteiramente discricionário.Questão 457941200594406Direito AdministrativoConsiderando o processo de licenciamento ambiental, as normas gerais de licitação e contratação de serviços e obras públicas e as disposições legais s...Questão 457941200756281Direito AdministrativoAcerca da invalidação, revogação e convalidação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.Agirá de acordo com o previsto na Lei n.º 9.784/1999 ...Questão 457941201088892Direito AdministrativoJulgue o próximo item, conforme as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 12.527/2011. No capital de empresa pública da Bahia, é admitida a participação de outras...Questão 457941201095439Direito AdministrativoAs condutas tipificadas como crime na Lei de Licitações somente são puníveis a título de dolo, único elemento subjetivo, pois são omissas quanto à pre...Questão 457941201372809Direito AdministrativoSão penalidades disciplinares a advertência, a suspensão e a destituição de cargo em comissão.Questão 457941201518581Direito AdministrativoJulgue o próximo item, relativo a processo administrativo no âmbito da administração pública, atos administrativos, licitações e contratos administrat...Questão 457941201620439Direito AdministrativoA pavimentação de uma rua pela administração pública municipal representa um fato administrativo, atividade decorrente do exercício da função administ...