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Leia as afirmativas a seguir: I. A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é um requisito ...

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457941200154216
Ano: 2018Banca: ADM&TECOrganização: Câmara de Serra Talhada - PE Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Início e Interessados, Delegação e Avocação de Competências
Leia as afirmativas a seguir:

I. A aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos é um requisito para a investidura em cargo ou emprego público, nos termos da lei.

II. Nos processos administrativos, é proibida a cobrança de despesas processuais, ressalvadas as previstas em lei.

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