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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca COPESE - UFT no concurso para Prefeitura de Palmas - TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Políticas Públicas Sociais, Fundamentos de Políticas Públicas Sociais.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Analise as afirmativas a seguir em relação à Política de Assistência Social.
I. Reconhecida como política social de responsabilidade estatal desde a Constituição de 1988, compondo o tripé da Seguridade Social junto com as Políticas de Saúde e Previdência Social.
II. Desde os anos de 1930, é de responsabilidade do estado brasileiro as ações e financiamento.
III. Tem sua organicidade garantida na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), de 1993, e sua regulação na Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de 2004, e sua execução no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), de 2005.
IV. A Política de Assistência Social não pode ser entendida como uma política exclusiva de Proteção Social, deve-se articular com as demais políticas sociais.
V. A partir da aprovação do SUAS, a política tem funções e atribuições divididas em Proteção Social Básica (PSB) e Proteção Social Especial (PSE), com foco na matricialidade sociofamiliar.
Assinale a alternativa CORRETA.