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  4. Questão 457941200154618

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.O Estatut...

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Belmonte - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção, Procedimentos do ECA.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2023🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Belmonte - SC📚 Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
#Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção#Procedimentos do ECA

1

457941200154618
Ano: 2023Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Belmonte - SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Investigação de Infração Administrativa às Normas de Proteção | Procedimentos do ECA
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a legislação quanto dá outras providências sobre o público infanto-juvenil.


Lei n° 8.069/1990


Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), conforme descrito na questão anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará cometendo, qual das opções abaixo? Marque a alternativa CORRETA.
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