O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
disponibilizado pela Lei n° 8.069/1990, traz tanto a
legislação quanto dá outras providências sobre o público
infanto-juvenil.
Lei n° 8.069/1990
Ainda sobre o Art. 79 do Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), conforme descrito na questão
anterior, ao descumprir esse artigo, o indivíduo estará
cometendo, qual das opções abaixo? Marque a
alternativa CORRETA.