Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200154632A isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tribu...1457941200154632Ano: 2022Banca: COPESE - UFPIOrganização: Prefeitura de União - PIDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Tributário | Fundamentos e Atributos | Poder Tributário | Isenção FiscalA isenção tributária pode ser concedida pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal, dispensando o pagamento de um tributo devido em face da ocorrência de seu fato gerador. Marque a opção INCORRETA:AA isenção a prazo certo se extingue, automaticamente, independente de ato administrativo. Quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho do Secretário Municipal de Finanças, e por disposições contidas no Código Tributário do Município de União. BA obrigação tributária surge na isenção, mas a lei dispensa o pagamento do tributo.CA iniciativa de leis de concessão ou ampliação de isenções é de competência do poder executivo. DA isenção é a dispensa legal do pagamento de determinado tributo.EA isenção impede o aparecimento do débito tributário.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200116499Direito TributárioSobre os impostos que Integram o Sistema Tributário do Município de União, assinale a opção CORRETA:Questão 457941200446399Direito TributárioSobre Crédito Tributário, marque a opção INCORRETA:Questão 457941200483832Direito TributárioNo que se refere a crimes contra a ordem tributária, identifique a opção INCORRETA.Questão 457941200864403Direito TributárioA contribuição de melhoria é instituída para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a d...Questão 457941200890018Direito TributárioAnalise as afirmações a seguir: I. A alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá incidir sobre a prestação de serviços; II. Conside...Questão 457941201039655Direito TributárioAnalise as assertivas e atribua V para as verdadeiras ou F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a sequência CORRETA. ( ) O CTN defi...Questão 457941201046660Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, qualquer tipo de aumento do patrim nio da pessoa física ou jurídica é entendido como fato gerador do Imposto de ...Questão 457941201110060Direito TributárioA classificação quanto à finalidade ou função divide os tributos em fiscais, extrafiscais e parafiscais. Assinale a opção INCORRETA:Questão 457941201802909Direito TributárioDe modo geral, em matéria tributária, as normas gerais são estabelecidas pela lei complementar. No que se refere ao ICMS (Imposto sobre Operações Rela...Questão 457941201836157Direito TributárioPara as entidades que não cumprirem com as obrigações tributárias, fica estabelecida sua inscrição em dívida ativa. Marque e a opção CORRETA.