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Indique a alternativa INCORRETA sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal.
Para responder à questão, considere o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452/1943).Dona Rosa é funcionária do Conselho Re...
Nos contratos individuais de trabalho, a previsão de cláusula de arbitragem:
A proteção do trabalhador tem diversas repercussões no sistema jurídico brasileiro, sendo os normativos do acidente de trabalho um de seus exemplos. A...
Em relação ao salário e à remuneração, assinale a alternativa INCORRETA.
Em 2017, através da Lei Federal nº 13.467, foi incluído um novo capítulo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e, mais tarde, através da Lei Fede...
Sobre a Norma Regulamentadora 3 – Embargo e Interdição, assinale a alternativa correta.
Consoante entendimento fixado pelo Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Nos termos das normas de Direito do Trabalho vigentes, constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho a alteração pr...
Para responder à questão, considere a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-Lei nº 5.452/1943). Além disso, considere o caso abaixo para re...