Questões

A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em norma coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 8ª diária.

A escala contratada é ilegal porque deveria estar prevista em convenção coletiva, daí porque será extra a hora que exceder a 44ª semanal.

A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes às escalas que coincidam com os domingos.

Fernanda não terá direito ao pagamento, com adicional de 100%, das horas trabalhadas aos domingos e feriado.

A empregada em questão terá direito ao pagamento, como extra acrescida de 100%, das horas referentes à escala que coincidiu com o feriado.

A reclassificação ou a descaracterização da insalubridade, por ato da autoridade competente, não pode repercutir na satisfação do respectivo adicional, pois o ato ofenderia o direito adquirido e o princípio da irredutibilidade salarial. Já a eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.

A limpeza em residências pode ser considerada atividade insalubre, desde que constatada por laudo pericial, ainda que não se encontre entre as classificadas na Portaria do Ministério do Trabalho.

O fornecimento do aparelho de proteção pelo empregador o exime do pagamento do adicional de insalubridade.

Atualmente, a exposição do empregado à radiação ionizante ou à substância radioativa enseja a percepção do adicional de periculosidade.

Basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo desnecessária a classificação por ato do Ministério do Trabalho e Emprego.

I, II e V.

I, II, III e IV.

III, IV e V.

I, III e IV.

II, III e V.

não serão abrangidos pelo regime da duração do trabalho os empregados que exerçam atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, sendo desnecessária a anotação de tal condição na Carteira Profissional e no registro de empregados.

cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional noturno quanto às horas prorrogadas.

o fato de o empregador cobrar, ainda que parcial- mente importância pelo transporte fornecido, para local de difícil acesso ou não servido por transporte regular, retira o direito à percepção das horas in itinere.

no regime de revezamento, as horas trabalhadas em seguida ao repouso semanal de vinte e quatro horas, com prejuízo do intervalo mínimo de onze horas consecutivas para descanso entre jornadas, não são remuneradas como extraordinárias por caracterizar somente uma infração de caráter administrativo.

a insuficiência de transporte público gera o direito ao pagamento de horas in itinere, o mesmo não ocorre quando houver incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular.

Após cada período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes. 

Não será considerada falta ao serviço, a ausência do empregado durante a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo ou de prisão preventiva, quando for impronunciado ou absolvido.

Será nulo de pleno direito, sujeitando o empregador às sanções do art. 120 da CLT, qualquer contrato ou convenção que estipule remuneração inferior ao salário mínimo estabelecido na região, zona ou subzona, em que tiver de ser cumprido. 

Todo empregado terá direito anualmente ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. 

O período das férias será computado, para todos os efeitos, como tempo de serviço, salvo para fins previdenciários.

O trabalho noturno, assim considerado o executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, terá remuneração superior à do diurno e sua remuneração terá um acréscimo de 20% (vinte por cento), pelo menos, sobre a hora diurna.

O empregado que acumular funções na empresa, terá direito à percepção de adicional, nunca inferior a 20% do valor do salário pago à função melhor remunerada.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho, assegura a percepção de adicional respectivamente de 40% (quarenta por cento), 20% (vinte por cento) e 10% (dez por cento) do salário mínimo, segundo se classifiquem nos graus máximo, médio e mínimo.

O trabalho extraordinário prestado no horário noturno gera ao trabalhador o direito à percepção de ambos os adicionais: o noturno e de horas extras.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Duração do trabalho normal não superior a nove horas diárias e quarenta e cinco semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Remuneração do trabalho noturno superior em duas vezes à do diurno.

Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

Irredutibilidade do salário, salvo se houver redução na jornada de trabalho.

São consideradas parcelas não salariais devidas e pagas pelo empregador aquelas originadas de direitos intelectuais, como os direitos da propriedade industrial, os direitos do autor e os direitos de criação de programas de computador.

A posição majoritária atual aponta no sentido de que outras modalidades de pagamento contraprestativo por terceiros, além das gorjetas, assumem caráter de remuneração, como, por exemplo, honorários advocatícios e a participação em publicidade habitualmente recebida, motivo pelo qual produzem reflexos em FGTS e em 13ºs salários.

Tanto o salário complessivo quanto o salário condição não são aceitos pela jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, em razão do malferimento ao princípio da transparência nos pagamentos realizados aos empregados, assim como ao da segurança e ao da estabilidade das relações contratuais.

A média das gorjetas integra-se, para todos os efeitos, ao salário contratual, no caso dos trabalhadores vinculados ao segmento de serviços.

De acordo com o ensinamento da doutrina majoritária, que por sua vez se reporta à previsão legal em vigor, a natureza jurídica previdenciária do salário-maternidade depende do mecanismo adotado para a sua quitação.

40%.

20%.

30%.

10%.

danos causados por dolo ou culpa do empregado, independentemente de previsão contratual.

vale-transporte e contribuição assistencial obrigatória.

imposto de renda e prejuízos sofridos pelo empregador.

contribuição previdenciária e danos causados por dolo do empregado, independentemente de previsão contratual.

contribuição previdenciária e contribuição sindical obrigatória.