É chamado(a) de “isenção heterônoma”:

Assinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributário

Respeitado o princípio da legalidade, a Constituição autoriza que a União venha a instituir impostos, não previstos expressamente em sua competência i...

O conceito de tributo guarda correspondência com a noção de:

Nos casos de ICMS incidente sobre operação de importação, a partir de quando é devido o tributo?

O imposto sobre a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos (ITCMD), terá suas alíquotas

A administração tributária é exercida nos estritos moldes fixados pela legislação, tratando-se de atividade plenamente vinculada. A seu respeito, é co...