O ato que decorre da manifestação de vontade de um órgão, mas depen...

Assinale a alternativa correta quanto ao tema das fontes do direito de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro.

Após regular licitação, o Estado “X” firmou contrato de obra para construção de um hospital público com determinada empreiteira, em regime de empreita...

Com relação à Administração indireta, o Superior Tribunal de Justiça sumulou:

A respeito do uso do poder pelo agente público, é correto afirmar que

O grande fundamento deste princípio é o excesso de poder, e o fim a que se destina é exatamente o de conter atos, decisões e condutas de agentes públi...

Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca da desapropriação indireta.