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Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vín...

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457941200154822
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INCADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos Públicos | Definição e Atributos
Julgue o item subsequente, acerca de acordos, convênios e contratos.

Os convênios, que correspondem à cooperação, sem vínculo contratual, entre órgãos e entidades da administração pública, ou da administração pública com instituições particulares, não obedecem às formalidades e requisitos exigidos nos contratos, tais como requerer que a entidade ou o órgão repassador dê ciência à respectiva assembleia ou câmara, após a assinatura do convênio.
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