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Assinale (V) ou (F) nos parênteses, conforme a assertiva seja verdadeira ou falsa, respectivamente, de cima para baixo, a respeito dos atributos do at...
Acerca dos sistemas administrativos, a principal distinção entre o sistema inglês e o sistema francês reside:
Marque a alternativa INCORRETA quanto ao Ato Administrativo pode se afirmar que:
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito público respondem pelos danos que seus empregados e/ou prepostos causarem a terceiros, observand...
A tomada temporária de competência legalmente atribuída a um agente subordinado, por outro agente de hierarquia superior, é CORRETOafirmar que se deno...
O artigo 37, § 6º da Constituição Federal estabelece a responsabilidade civil objetiva do Estado. Respondem civilmente e objetivamente perante seus ju...
O Decreto 6017/2007 define como “reserva”:
Qual das alternativas define corretamente um dos princípios que regem a Administração Pública?
Em Direito Administrativo, Sujeito Competente é o poder decorrente da lei conferido ao agente administrativo para o desempenho regular de suas atribui...
Na administração pública, a delegação de poderes pode melhorar a eficiência operacional. Qual é a principal diferença entre a centralização e a descen...