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Com relação à aplicação da pena, à medida de segurança e ao instituto da prescrição, julgue o item que se segue. Segundo o entendimento jurisprudencia...
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Houve desistência voluntária, pois os agentes fugiram do local ao perceberem a vítima to...
Durante a noite, uma pessoa adentrou clandestinamente em uma loja que comercializa aparelhos eletrônicos e subtraiu diversos celulares, mas foi detida...
De acordo com o CP (Código Penal), a embriaguez completa e fortuita é
Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue o item a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cá...
O crime impossível caracteriza-se pela ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, não ocorrendo a consumação do crime; nesse...
Julgue o item que se segue, relativo à imputabilidade penal.Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de idade, mesmo que sejam inteira...
Com relação ao direito penal, julgue o item a seguir. O particular pode responder pelo crime de peculato, desde que o crime tenha sido praticado em co...
No que se refere aos crimes contra o patrimônio, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Carlos subtraiu para si, sem o consentimento de Mari...
Com relação à materialidade do crime contra a ordem tributária previsto na Lei n.º 8.137/1990, apesar de a jurisprudência do STF reconhecer o lançamen...