Início/Questões/Direito Empresarial/Questão 457941200154949Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.1457941200154949Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EmpresarialTemas: Estabelecimento Comercial | Fundamentos do Direito EmpresarialAssinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.ANo caso de arrendamento do estabelecimento, não havendo autorização expressa, o arrendante não poderá fazer concorrência ao arrendatário, nos cinco anos subsequentes ao arrendamento, independentemente do prazo do contrato.BO contrato que tenha por objeto a alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento, produzirá efeitos quanto a terceiros a partir da data em que se realize o trespasse.CA cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.DO adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente responsável, quanto aos créditos vencidos, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do trespasse.ENão restando ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento expresso destes, no prazo de sessenta dias a partir da notificação.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200220046Direito EmpresarialO nosso direito positivo vem buscando a modernização do ambiente de negócios brasileiro e o incentivo ao empreendedorismo inovador como vetor de desen...Questão 457941200227053Direito EmpresarialTratando-se de falência de microempresa e não se constatando prática habitual de condutas fraudulentas por parte do falidoQuestão 457941200425624Direito EmpresarialSobre o contrato de comissão, é correto afirmar queQuestão 457941200445816Direito EmpresarialNos termos do Código Civil, a cooperativa é sociedadeQuestão 457941200740010Direito EmpresarialO reconhecimento da nulidade de um contrato determinaQuestão 457941200895980Direito EmpresarialAo lavrar uma escritura em que compareça como outorgante uma sociedade anônima, no tocante à representação, o notário deve observarI. se o acionista c...Questão 457941201117062Direito EmpresarialAnalise as proposições sobre o pagamento do título ou documento de dívida e assinale a alternativa correta.Questão 457941201581750Direito EmpresarialNa análise de documentos destinados ao registro de sociedade simples, o Registro Civil das Pessoas Jurídicas cuidará de observar rigorosamente o segui...Questão 457941201685773Direito EmpresarialSobre títulos de crédito, é correto afirmar queQuestão 457941201842494Direito EmpresarialO Juiz só poderá autorizar a exibição integral dos livros e papéis de escrituração empresarial quando necessária para