A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

Q: A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

A) não se verifica na hipótese em que o cidadão for condenado, por sentença transitada em julgado, por crime de menor potencial ofensivo; | B) incide na hipótese de condenação por contravenção penal, com trânsito em julgado; | C) constitui causa de inelegibilidade; | D) para incidir em condenação por improbidade administrativa depende de decisão de órgão colegiado, ou com trânsito em julgado, com expressa determinação de suspensão dos direitos políticos, dano ao erário e enriquecimento ilícito.

457941200154982

Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

A SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS:

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