Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200155003O equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as rec...1457941200155003Ano: 2025Banca: Instituto FênixOrganização: Prefeitura de Agrolândia - SCDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Fundamentos de Orçamento | Gestão da Dívida Pública | Receita Pública | Gestão de Despesas Públicas | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO equilíbrio fiscal é um princípio fundamental da gestão pública, estabelecendo que as despesas não devem superar as receitas. Para manter esse equilíbrio, é necessário:AUtilizar receitas vinculadas para cobrir despesas gerais, sem restrições legais.BCompatibilizar a despesa pública com a receita arrecadada, garantindo a sustentabilidade financeira.CAumentar a arrecadação sem controle sobre os gastos.DReduzir os investimentos públicos e aumentar o endividamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065738Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do Regime de Adiantamento (Suprimento de Fundos), analise as partes que seguem: (1ª parte): O suprimento de fundos é caracterizado por ser um a...Questão 457941200263877Orçamento e Finanças PúblicasA receita pública é composta por diversas fontes de arrecadação que sustentam as atividades da administração municipal. Sobre as etapas da receita púb...Questão 457941200321465Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, chamada de Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estabelece normas para uma gestão fiscal responsável. Analise as asse...Questão 457941200356415Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos Restos a Pagar, é vedado ao titular de Poder Público, nos últimos _____________ do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não p...Questão 457941200505809Orçamento e Finanças PúblicasSegundo a Lei 4.320 de 17/03/64, qual é um dos principais objetivos do orçamento público?Questão 457941201067950Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Orçamentária Anual (LOA) é um dos pilares do Processo de Planejamento-Orçamento e estabelece a estimativa da receita e a fixação da despesa para...Questão 457941201213340Orçamento e Finanças PúblicasA execução orçamentária no setor público depende da compreensão precisa de seus conceitos. Considerando os princípios da Contabilidade Aplicada ao Set...Questão 457941201244476Orçamento e Finanças PúblicasSobre os conceitos de dívida e endividamento, conforme definidos no Art. 29 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a ...Questão 457941201581629Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com o Art. 21 da Lei Complementar 101/2000, é nulo de pleno direito: I. O ato que provoque aumento da despesa com pessoal e não atenda ao li...Questão 457941201605761Orçamento e Finanças PúblicasÉ o conjunto de créditos tributários e não tributários em favor da Fazenda Pública, não recebidos no prazo para pagamento definido em lei ou em decisã...