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A Lei nº 8.429/92, que versa sobre Improbidade Administrativa, exige a apresentação da declaração de bens e valores pert...

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457941200155032
Ano: 2019Banca: UFRRJOrganização: UFRRJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021 | Outras Disposições da Lei 8.429/1992
A Lei nº 8.429/92, que versa sobre Improbidade Administrativa, exige a apresentação da declaração de bens e valores pertencentes ao patrimônio do agente público como condição para
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Questão 457941200032534Direito Administrativo

Segundo a Lei 8.112/90, a alternativa que descreve corretamente um dos requisitos básicos de investidura do cargo público é

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Concursos Públicos#Cargos, Empregos e Funções
Questão 457941200515858Direito Administrativo

Acerca das disposições da Lei nº 8.112/1990 sobre posse e exercício, assinale a alternativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200553661Direito Administrativo

Segundo a Lei nº 8.112/1990, são formas de provimento de cargo público:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941200781521Direito Administrativo

Assinale a alternativa que configura espécie de penalidade prevista pela Lei nº 8.112/1990.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941200880621Direito Administrativo

O servidor público federal efetivo que for eleito ao cargo de Prefeito, no que se refere a sua remuneração, deverá

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Acumulação de Cargos e Funções
Questão 457941201087742Direito Administrativo

O instituto previsto na Lei nº 8.112/1990 que configura simultaneamente vacância e forma de provimento derivado de cargo público é a:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância
Questão 457941201254502Direito Administrativo

Um servidor, ao entrar em exercício, foi informado pela chefia imediata sobre os seus direitos, deveres e responsabilidades. Quais das opções apresent...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941201325290Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório, durante o qual a sua aptidão e capaci...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990
Questão 457941201352222Direito Administrativo

De acordo com a redação da Lei nº 8.112/1990, o estágio probatório ficará suspenso durante a licença,

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941201409167Direito Administrativo

Um servidor público federal em exercício em outro Município em razão de ter sido redistribuído, terá o seguinte prazo para a retomada do efetivo desem...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

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