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A Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, obedecendo ainda princípios organizativos e doutrinários tais como:
1. Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
2. Integralidade de assistência.
3. Equidade.
4. Descentralização político-administrativa com direção dupla em cada esfera de governo.
Aponte a alternativa correta: