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À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.
Assinale a alternativa que traz o tipo penal de crime contra a Administração Pública cuja pena prevista pelo Código Penal seja de reclusão, de dois a ...
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Também estabel...
Conforme o Código Penal, julgue o itemNão é crime deixar de prestar assistência, quando impossível fazê‐lo sem risco pessoal, à pessoa inválida ou fer...
De acordo com o Código Penal, julgue o itemO crime de omissão de notificação de doença só pode ser praticado pelo médico.
Com base nas disposições da Lei nº 11.343/2006, assinale a alternativa correta.
Com o objetivo de coagir as empresas a efetuar suas contribuições corretamente, o legislador ordinário instituiu tipos penais, visando àqueles que não...
À luz da Lei n.º 8.137/1990, que dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e econômica e contra as relações de consumo, da Lei n.º 12.291/2010,...
Com relação aos crimes praticados contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu...
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue. O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previs...