Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200155279ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é ...1457941200155279Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-MGDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021ArespeitodasalteraçõesimpressasnaLein.o8.429/1992pelaLein.o14.230/2021, julgue o item.Presentes os requisitos legais, é possível a conversão de ação de improbidade em ação civil pública, em franca aplicação da fungibilidade. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200516859Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. As sanções de perda da função pública e de suspensão dos direitos políticos efetivam-se imediatamente após...Questão 457941200991266Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Possuem legitimidade para recorrer não apenas os interessados que sejam parte no processo, mas também...Questão 457941201087554Direito AdministrativoQuanto à improbidade administrativa, julgue os itens subsequentes. I Os atos que causam prejuízo ao erário, enquadrados na Lei de Improbidade Administ...Questão 457941201308694Direito AdministrativoA respeito do controle da Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201362314Direito AdministrativoJulgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado. É cabível a responsabilidade civil do Estado em razão de atos emanados do Poder Judiciário...Questão 457941201399908Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A apuração é o objeto precípuo do processo administrativo disciplinar.Questão 457941201457135Direito AdministrativoA ação de improbidade administrativa é aquela em que se pretende o reconhecimento judicial de condutas de improbidade na Administração, perpetradas po...Questão 457941201811578Direito AdministrativoConsiderando a Lei n.° 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administra...Questão 457941202000978Direito AdministrativoA respeito da Lei nº 9.784/1999, o direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários...Questão 457941202083803Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e valores, qu...