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A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especi...

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457941200155351
Ano: 2021Banca: AroeiraOrganização: Prefeitura de Luziânia - GODisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 9.394/1996 - LDBEN | Lei nº 10.639/2003 - História e Cultura Afro-Brasileira
A Lei 10.639, sancionada em 2003 pelo Presidente da República, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (1996), tem especial importância para a divulgação/valorização do legado cultural africano que recebemos desde o século XVI. A Lei exige: 
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