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Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência...

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457941200155436
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Aquisição e Alienação | Bens Públicos
Tendo o Estado desapropriado diversos terrenos para a construção de rodovia, constatou, ao final das obras, a existência de algumas áreas remanescentes que não se mostraram necessárias ou úteis para a instalação de equipamento público, estando, assim, sem destinação específica. Referidos terrenos
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