Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997, quanto ao provimento, à nomeação e à posse, é correto afirmar:

São formas de provimento de cargo público: reintegração, readaptação, promoção, ascensão, reversão, recondução, aproveitamento e nomeação.

Nos termos da Lei n.º 8.112, a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, mas só poderá ser empossado aquele que for julgado apenas fisicamente, para o exercício do cargo.

Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

Na hipótese do servidor estar afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento, o prazo para a posse será contado a partir do término das férias, porém reduzido a um terço.

A nomeação far-se-á em comissão, inclusive na condição de interino, para cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.

Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pe...

Questão 457941200131673Direito Administrativo

Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.

#Sistema Constitucional de Remuneração#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

Questão 457941200185733Direito Administrativo

Tratando da questão do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Federais, assinale a afirmativa correta.

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200470354Direito Administrativo

Conforme estabelece o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, o percentual de vagas a ser reservado nos concursos para pessoas deficie...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200828109Direito Administrativo

Sobre o Regime Disciplinar, assinale a afirmativa incorreta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941200929580Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 8.112/90, qual o prazo para a posse do servidor público aprovado em concurso?

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201119129Direito Administrativo

A Lei no 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais e, em seu ...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais#Cargos, Empregos e Funções

Questão 457941201363942Direito Administrativo

Conforme o disposto na Lei nº 8.112/90, acerca das hipóteses em que são concedidas licenças ou afastamentos, analise as afirmativas a seguir.1) O serv...

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Provimento e Vacância#Estabilidade e Vitaliciedade#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941201424044Direito Administrativo

Em relação ao tema licitação, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do enunciado abaixo. Quanto à manutenção do e...

#Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro - Lei 14.133/2021#Contratos Administrativos - Lei 14.133/2021

Questão 457941201623539Direito Administrativo

Nos termos da Seguridade Social do Servidor, prevista na Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei nº 10.667, de 14.5.2003, é correto afirmar:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Sistema Constitucional de Remuneração#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais

Questão 457941202012746Direito Administrativo

A utilização do Termo de Referência em um processo licitatório serve como um documento que deverá conter elementos capazes de propiciar a avaliação do...

#Fases do Processo Licitatório#Licitações e Lei nº 14.133/2021

Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pela Lei nº 9.527, ...

Questões relacionadas para praticar

Segundo a Lei nº 8.112, de 11/12/1990, alterada pela Lei nº 9.527, ...

Questões relacionadas para praticar