Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolesce...

Q: Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: 1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os qu

A) São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4. | B) São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 3 e 5. | C) São corretas apenas as afirmativas 2, 4 e 5. | D) São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5. | E) São corretas apenas as afirmativas 2 e 5.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Balneário Camboriú - SCDisciplina: Pedagogia e DidáticaTemas: Legislação Educacional | Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente

Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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Está expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 54, que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

1. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

2. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

3. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

4. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

5. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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