Considerando a disciplina da Fazenda Pública em juízo
pelo Código de Processo Civil, julgue as assertivas a
seguir:
I.Nas causas em que a Fazenda Pública for parte, a
fixação dos honorários deverá sempre observar o critério
da equidade.
II.Revogado o benefício da justiça gratuita, a parte arcará
com as despesas processuais que tiver deixado de
adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em
benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e
poderá ser inscrita em dívida ativa.
III.A participação da Fazenda Pública no processo exige,
sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério
Público a fim de que exerça a função de fiscal do
ordenamento jurídico.
IV.É admissível ação monitória em face da Fazenda
Pública.
É correto o que se afirma em: