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A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Sobre o a...
Das condutas relacionadas abaixo, aponte aquelas cuja penalidade prevista é a de demissão do cargo público. I. Crime contra a administração pública e ...
Em conformidade com a Lei nº 8.112/90 e suas alterações, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
De acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União...
Os casos e situações omissas no Regimento Geral da Ufopa serão dirimidos no
A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal. São critérios, direitos e deveres, estabelecidos pela...
As proibições da Lei 8.112/90 são vedações específicas, às quais a lei comina penalidades disciplinares. Em relação ao assunto, analise as assertivas ...
De acordo com o artigo 36 do Estatuto do Servidor Público (Lei nº 8.112/90), “remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito d...
Marque a alternativa que traz a sequencia correta de cima para baixo:
Na administração de recursos materiais e patrimônio, conceitua-se o processo que ocorre quando a propriedade de um bem (móvel ou imóvel) é transferida...