Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a inco...

Q: Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

A) Pelo código consumerista, a contrapropaganda é medida suscetível de ser aplicada pelos órgãos públicos competentes de proteção ao consumidor, após procedimento administrativo, assegurada a ampla defesa; | B) O ônus da prova da veracidade e correção da comunicação publicitária incumbe ao seu patrocinador; | C) Cessada a importação de um produto, o importador não fica automaticamente desobrigado de assegurar ao consumidor as peças de reposição correspondentes; | D) Quem promove publicidade que deveria saber ser capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial à sua saúde, pratica crime tipificado no código do consumidor; | E) O juízo criminal pode aplicar, cumulativamente, pena restritiva de direito ao fornecedor, consistente em publicar em órgãos de comunicação de grande circulação, notícia sobre os fatos e a condenação.

457941200155802

Tendo em conta as assertivas abaixo, aponte a incorreta:

Gabarito comentado

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