Desde a Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional de1996, atualizada, o acesso à educação
infantil tornou-se um direito constitucional das
crianças. Com base nos documentos oficiais, que
norteiam a educação infantil, podemos destacar que:
I - A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
estabelece a obrigatoriedade de elaboração de um
currículo específico para a Educação Infantil como
objetivo principal da proposta pedagógica.
II - Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
a Educação Infantil, não é apenas uma opção, mas
uma etapa fundamental no percurso educacional
para o desenvolvimento integral.
III - As Diretrizes Curriculares Nacionais para a
educação infantil, orientam práticas pedagógicas,
estruturas curriculares e a criação de ambientes
educativos adequados.
IV - A Base Nacional Comum Curricular para a
Educação Infantil define os objetivos de
aprendizagem e desenvolvimento, garantindo a
universalidade do acesso e a qualidade
educacional.
Está correto o que se afirma em: